O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito Romano, Grego, Canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico.

Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao bem jurídico “vida humana”; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: Vida, Liberdade e Propriedade.

  • Crimes tributários
    – Sonegação Fiscal
    – Evasão de Divisas
    – Descaminho
    – Contrabando
    – Outros…
  • Acompanhamento de Inquéritos Policiais
    – Delegacias de Polícia Federal e Estadual
  • Justiça Criminal Estadual e Federal;
  • Juizado Especial Criminal;
  • Habeas Corpus;